A equipe de advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando permissão para que o militar realize uma graduação na modalidade de ensino a distância e tenha acesso a televisão por assinatura na unidade militar onde cumpre pena.
Braga Netto foi detido pela Polícia Federal em dezembro de 2024 e, em setembro de 2025, recebeu sentença de 26 anos de reclusão por envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado. Ele está isolado na unidade prisional, sem convívio com outros detentos, o que, segundo a defesa, torna a rotina ainda mais restritiva.
No pedido, a defesa destaca o interesse do general em matricular-se em curso superior oferecido pela Faculdade Estácio, instituição considerada compatível com o projeto pedagógico da unidade militar responsável pela custódia. A solicitação baseia-se na Lei de Execução Penal, que prevê o estudo como forma de remissão de pena, redução do tempo de cumprimento por meio de atividades educacionais.
“Assim, requer-se autorização para a matrícula e realização do referido curso, como forma de remissão de pena, reconhecendo-se a educação como instrumento de ressocialização e reintegração social”, argumentam os advogados no documento.
Além disso, eles pedem liberação para instalação de TV a cabo, com o objetivo de permitir que Braga Netto acompanhe canais de notícias e permaneça conectado ao contexto social externo. A petição enfatiza o caráter ressocializador da medida e informa que todos os custos relacionados à contratação, instalação e manutenção do serviço serão integralmente custeados pelo próprio preso.
A defesa também requer autorização para visitas de sete pessoas já cadastradas junto à 1ª Divisão do Exército, no Comando Militar do Leste. Os advogados manifestam concordância com pedido de visita apresentado pelo senador Hamilton Mourão, que igualmente consta na lista de autorizados da unidade.
Até o momento, não há registro de decisão ou posicionamento do STF sobre os pedidos. A petição foi protocolada recentemente e aguarda análise no gabinete do ministro relato.
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