O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão foi tomada na sessão de quinta-feira (30 de abril) e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia cassado o mandato da parlamentar em junho de 2024.
De acordo com o processo, Silvia Waiãpi, eleita em 2022, utilizou R$ 9 mil provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear um procedimento de harmonização facial realizado em um consultório odontológico em Macapá. O Ministério Público Eleitoral apontou que a então candidata determinou que uma assessora de campanha fizesse dois repasses a um cirurgião-dentista: R$ 2 mil e R$ 7 mil, ambos em 29 de agosto de 2022.
O relator do recurso no TSE, ministro André Mendonça, avaliou que ficou comprovado o uso de recursos públicos para despesa pessoal,
vedada pela legislação eleitoral. A corte rejeitou o recurso da defesa e manteve a cassação por irregularidades graves na arrecadação e nos gastos de campanha. Com a decisão, o mandato da deputada foi cassado e os votos da eleição de 2022 serão retotalizados.
Silvia Waiãpi, conhecida como a primeira indígena oficial do Exército Brasileiro e apoiadora de Jair Bolsonaro, recorreu ao TSE após a condenação inicial no TRE-AP. A denúncia partiu da então coordenadora de campanha da parlamentar. Até o momento, não há registro de novo recurso contra a decisão do TSE.
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