Congresso do México reduz poder de órgão eleitoral

O Congresso do México aprovou, na quarta-feira 22, um projeto de lei que reduz o orçamento e a estrutura do Instituto Nacional Eleitoral (INE), órgão responsável por organizar as votações no país.

O projeto aprovado é do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador. Antes, o líder tinha tentado aprovar uma emenda constitucional com diretrizes semelhantes na Câmara, mas ela não conseguiu obter os dois terços do Congresso necessários para a ir adiante. López Obrador apelou então para um outro projeto de lei, considerado mais flexível e com tramitação mais simples. Foi esta a proposta aprovada pelo Senado, com algumas modificações.

O projeto foi aprovado com 72 votos a favor e recebeu 50 contra, sem abstenções. A proposta terá um impacto direto no INE, que se prepara este ano para as eleições em dois Estados — o Estado do México e Coahuila — e, dentro de um ano e meio, as eleições presidenciais. A reforma ainda deve implicar em um corte drástico no orçamento da agência, que por sua vez teria de promover cerca de 6 mil demissões.

Legisladores da oposição e grupos da sociedade civil afirmam que a reforma é inconstitucional e que pretendem levar a questão à Suprema Corte.