Espanha rejeita extradição de Oswaldo Eustáquio após recurso brasileiro

A Justiça da Espanha rejeitou um recurso apresentado pelo governo brasileiro, mantendo a decisão de negar a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente reside no território espanhol. A decisão foi tomada pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha, encerrando a possibilidade de novos recursos no processo.

Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que agora resta apenas aguardar a declaração de trânsito em julgado por parte da Justiça espanhola, confirmando o fim do caso naquele país. Para defender os interesses brasileiros, a AGU contratou um escritório de advocacia espanhol.

Eustáquio, investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, fugiu do Brasil após ser colocado em prisão domiciliar. Antes de deixar o país, ele participou de acampamentos que defendiam um golpe de Estado e, segundo a Polícia Federal, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada para evitar a prisão. Além disso, ele divulgou ilegalmente dados pessoais do delegado responsável por investigações envolvendo Bolsonaro, uma prática conhecida como "doxxing".

No Brasil, Eustáquio é considerado foragido. Em abril, a Espanha já havia rejeitado a extradição com base no critério de "dupla incidência criminal", que exige que os crimes atribuídos ao extraditando sejam tipificados tanto na legislação brasileira quanto na espanhola. Essa exigência, prevista no acordo bilateral entre os dois países, foi novamente invocada para justificar a negativa ao recurso brasileiro.