O Parlamento britânico concluiu uma das alterações mais significativas na lei do aborto desde 1967. Em junho de 2023, os deputados aprovaram texto que reduz a punição criminal para mulheres que realizam o procedimento por conta própria. No dia 18 de março, a Câmara dos Lordes deu a palavra final e confirmou a mudança por 185 votos a 148.
A decisão mantém a proposta original da Câmara dos Comuns. Com isso, fica retirada da esfera penal a interrupção da gravidez feita pela própria gestante fora dos serviços médicos oficiais. A regra vale inclusive para casos que ultrapassem o prazo legal de 24 semanas.
Críticos da medida argumentam que a nova legislação pode permitir abortos em qualquer estágio da gestação. Eles lamentaram a rejeição de duas emendas apresentadas por parlamentares conservadores e representantes da Igreja da Inglaterra. Uma delas tentava manter a possibilidade de punição criminal para a mulher. A outra buscava exigir consulta médica presencial antes do envio de medicamentos abortivos pelo correio.
O limite de 24 semanas continua valendo apenas para os procedimentos realizados dentro do sistema público de saúde. Já os chamados “abortos domésticos”, realizados em casa com pílulas enviadas por correio, não geram mais responsabilização penal para a gestante, mesmo após esse prazo.
Essa prática ganhou força durante a pandemia de Covid-19, quando o governo autorizou o envio postal dos medicamentos. A permissão, inicialmente temporária, tornou-se permanente em 2022 e contribuiu para o aumento do número de interrupções feitas fora de clínicas.
A aprovação representa um avanço importante para defensores da descriminalização total do aborto autoinduzido, mas gera preocupação entre grupos que defendem a proteção da vida em todas as fases da gestação.
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