Juiz dos EUA questiona bloqueio ao pagamento de advogados de Maduro

Nicolás Maduro e a esposa Cilia Flores compareceram nesta quinta-feira a uma audiência no tribunal federal de Manhattan, ambos usando uniformes bege de detentos. Mais de dois meses depois de terem sido presos por forças americanas durante uma operação surpresa em Caracas, o casal negou todas as acusações de conspiração para narcoterrorismo.

O juiz Alvin Hellerstein não rejeitou as denúncias, mas questionou se os Estados Unidos podem impedir o governo venezuelano de pagar pelos advogados de defesa sem ferir direitos constitucionais garantidos pela Sexta Emenda.

Maduro, de 63 anos, e Flores, de 69, continuam presos no Brooklyn aguardando julgamento. Eles alegam que as sanções americanas os deixam sem condições de contratar a defesa de sua escolha, violando o direito fundamental a um advogado adequado previsto na Constituição dos EUA. Todos os réus em processos criminais americanos possuem esses direitos, mesmo não sendo cidadãos do país.

A defesa sustentou que o casal não tem recursos próprios para bancar os custos elevados do processo. Já o promotor Kyle Wirshba defendeu que as restrições se justificam por razões de segurança nacional e política externa.

Durante o primeiro mandato de Donald Trump na Casa Branca, as sanções contra a Venezuela foram endurecidas sob a acusação de que o governo de Maduro era corrupto e sabotava a democracia. Washington nunca reconheceu a reeleição de Maduro em 2018, vista como fraudulenta.

O magistrado Hellerstein, nomeado pelo ex-presidente Bill Clinton, demonstrou ceticismo diante do argumento do governo. Ele lembrou que, após a prisão de Maduro, os EUA já haviam relaxado parte das medidas. “Eles estão aqui sob custódia e não representam mais ameaça à segurança nacional”, afirmou o juiz, destacando que o direito à assistência jurídica constitucional é o mais importante em discussão.

O advogado Pollack, que já defendeu Julian Assange, avisou que poderá deixar o caso caso o juiz não rejeite as acusações e o governo venezuelano siga impedido de pagar seus honorários. Não foi divulgado o valor cobrado pelos serviços.

Ainda nesta quinta-feira, o presidente Trump informou a repórteres que novos processos contra Maduro serão abertos, sem entrar em detalhes.

A prisão ocorreu no dia 3 de janeiro, quando forças americanas capturaram Maduro e Flores em sua residência em Caracas e os transferiram para Nova York. Os promotores argumentam que, como os EUA não reconhecem Maduro como presidente legítimo desde 2019, o governo venezuelano não deve ter permissão para usar recursos públicos na defesa dele.

Caso não consigam advogados particulares, o casal pode receber assistência de defensores públicos. O promotor sugeriu ainda que Maduro e Flores poderiam contestar as sanções em uma ação separada contra o Departamento do Tesouro.

O juiz perguntou se poderia determinar ao Tesouro que alterasse as restrições para permitir o pagamento das despesas jurídicas. O promotor respondeu que não, pois questões de política externa competem ao Poder Executivo, não ao Judiciário.

Maduro responde a quatro acusações, entre elas a de conspiração para narcoterrorismo, que pune o uso do tráfico de drogas para financiar atos considerados terroristas pelos Estados Unidos. Essa legislação tem registro limitado de sucesso em julgamentos: duas das quatro condenações já obtidas foram anuladas por problemas de credibilidade das testemunhas.

O ex-líder venezuelano sempre rejeitou as denúncias, classificando-as como pretexto para que os Estados Unidos tentem controlar as grandes reservas de petróleo da Venezuela, membro da OPEP.

As relações entre Caracas e Washington mostraram alguma melhora depois que Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, assumiu a presidência interina do país.