O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação civil pública contra a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e as empresas China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.) por práticas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. A ação, protocolada na Justiça do Trabalho, foi anunciada na terça-feira (27). No canteiro de obras da fábrica da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, 220 trabalhadores chineses foram resgatados em condições degradantes em dezembro do ano passado.
A investigação começou após uma denúncia anônima recebida pelo MPT em outubro de 2023. Em 23 de dezembro, uma força-tarefa resgatou 163 operários da JinJiang e, posteriormente, outros 57 da Tonghe, todos em situação análoga à escravidão. Os trabalhadores, que entraram no Brasil com vistos irregulares para serviços especializados, desempenhavam funções incompatíveis com os documentos. Eles enfrentavam jornadas exaustivas, sem descanso semanal, viviam em alojamentos precários, sem higiene ou conforto, e tinham passaportes retidos. Além disso, seguranças armados os vigiavam, e as normas de segurança e saúde no trabalho eram negligenciadas, aumentando o risco de acidentes.
O MPT solicita a condenação das empresas ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais equivalentes a 21 vezes o salário contratual de cada trabalhador, acrescido de um salário por dia em condições degradantes. O órgão também exige o cumprimento das normas trabalhistas brasileiras, com multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados, e a quitação das verbas rescisórias devidas.
Em resposta, a BYD afirmou, em nota, que respeita a legislação brasileira e as normas internacionais de proteção ao trabalho, destacando seu compromisso com os direitos humanos. A empresa disse estar colaborando com o MPT e que se manifestará nos autos do processo. Após os resgates, a BYD Auto do Brasil contratou uma empresa brasileira para adequar as condições da obra e criou um comitê de compliance para garantir conformidade com as normas.
As irregularidades impactaram o cronograma da fábrica, segundo Augusto Vasconcelos, secretário estadual do Trabalho da Bahia. Ele informou que o contrato com a empresa investigada foi rescindido, exigindo a contratação de outra, o que atrasou a obra. A fábrica deve operar plenamente apenas em 2026, adotando, até lá, o modelo CKD (Completely Knocked Down), que utiliza peças pré-montadas e gera menos empregos. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) foi contatada, mas não respondeu até o momento.
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