Operação Poço de Lobato atinge Grupo Refit, maior sonegador de ICMS de São Paulo

Uma força-tarefa deflagrada na manhã desta quinta-feira (27/11/2025) cumpre 190 mandados de busca e apreensão contra o Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos (RJ), e outras dezenas de empresas e pessoas ligadas ao conglomerado. São 190 alvos em seis unidades da federação.

Controlado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior no Rio de Janeiro e um dos principais devedores da União. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 26 bilhões.

A investigação aponta a existência de uma organização criminosa especializada em crimes contra a ordem tributária, fraude em combustíveis, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial. Assim como ocorreu na Operação Carbono Oculto, que revelou a atuação do PCC no setor, os investigadores voltaram a identificar o uso intenso de fintechs e fundos de investimento para ocultar os valores desviados.

Até o momento, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 8,9 bilhões por decisão do Cira-SP e mais R$ 1,2 bilhão por ação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Em setembro deste ano, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditaram as instalações da Refit e apreenderam navios com combustível importado irregularmente da Rússia.

O esquema funcionava por meio de uma complexa rede de holdings, offshores, meios de pagamento eletrônicos e fundos de investimento. O dinheiro ilícito era reinvestido em imóveis, empresas e outros ativos, ganhando aparência de licitude.

Os investigadores já mapearam 17 fundos de investimento ligados ao grupo, com patrimônio líquido total de R$ 8 bilhões. A maior parte são fundos fechados com apenas um cotista (geralmente outro fundo), formando várias camadas de ocultação. Há fortes indícios de que as administradoras dos fundos omitiram informações à Receita Federal.

Foram identificadas empresas estrangeiras sediadas em Delaware (EUA), estado americano famoso pelo anonimato de suas LLCs e pela ausência de tributação local quando a renda não é gerada em território norte-americano. Dessa forma, as offshores escapam da tributação tanto nos EUA quanto no Brasil, prática frequentemente usada em lavagem de dinheiro e proteção patrimonial.

Uma das principais movimentações internacionais foi a compra de uma exportadora em Houston, no Texas, usada para importar mais de R$ 12,5 bilhões em combustíveis entre 2020 e 2025.Já foram localizadas mais de 15 offshores americanas que enviaram cerca de R$ 1 bilhão para aquisição de imóveis e participações societárias no Brasil. Outros R$ 1,2 bilhão saíram do país disfarçados de contratos de mútuo conversíveis em ações, que depois retornam como “investimento estrangeiro” por meio de novas offshores.

A Operação Poço de Lobato mobiliza 621 agentes em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. Participam do trabalho o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP), Ministério Público de São Paulo, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as polícias Civil e Militar.