Segunda Turma do STF anula mais uma condenação de Cabral

Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 1, retirar da Justiça Federal do Rio a operação Ponto Final, que apura um esquema de corrupção no setor de transportes do estado e levou a condenação do ex-governador Sérgio Cabral.

Agora, o caso será enviado para a Justiça do Rio e anula as decisões tomadas anteriormente. Caberá ao novo juiz do caso decidir se mantém ou não os despachos emitidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

Em novembro de 2020, Bretas condenou Cabral a 19 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva. Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei dos Ônibus”, foi condenado a 28 anos e 8 meses de prisão.

Os ministros do STF discutiram um pedido da defesa de Jacob Barata Filho alegando que o caso não era de competência da Justiça Federal do Rio. Isso porque os supostos crimes não envolviam interesses ou verba federal.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o caso não deveria ser julgado pela Lava Jato do Rio e que o Ministério Público ofereceu denúncia por crimes financeiros para manter o processo na Justiça Federal do Rio. Ele citou que Bretas chegou a absolver Jacob Barata Filho dos crimes financeiros.

Mendes disse ainda que não há conexão entre a Operação Ponto Final e a Calicute, que envolvia desvios na Secretaria de Obras e foi a primeira a atingir Cabral.

Gilmar Mendes foi seguido por Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. O único que divergiu foi Edson Fachin.

Na última semana, o STF também retirou da Vara Federal do juiz Marcelo Bretas outro processo que condenou o ex-governador Sérgio Cabral – desta vez, por corrupção na área da saúde.