Lula planeja veto ao PL da Dosimetria até 8 de Janeiro, afirma Jaques Wagner

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou nesta segunda-feira (22.dez) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto de lei 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, até 8 de janeiro. O projeto, aprovado pelo Senado na quarta-feira (17.dez) com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Wagner explicou que a data do veto foi escolhida para não esquecer o "dia triste" que representou uma afronta à democracia.

Em entrevista, Wagner, que negociou a aprovação do projeto sem consultar o governo, justificou sua decisão como um "acordo de procedimento" inevitável, dado o avanço do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Não havia motivo para procrastinar algo já destinado à aprovação. Assumi o risco político, mas o governo continuará orientando contra o PL", afirmou. A negociação, however, gerou críticas, como as de Renan Calheiros (MDB-AL), que chamou o projeto de "retrocesso institucional" e a manobra de "farsa". Alessandro Vieira (MDB-SE) também criticou, sugerindo que o acordo envolveu o ministro Alexandre de Moraes, apesar de posições contrárias no STF.

O MDB havia se posicionado contra o projeto na terça-feira (16.dez), mas a base governista foi derrotada em três tentativas de adiar a votação na CCJ. Wagner, no centro da polêmica, insiste que o veto será assinado até 8 de janeiro, data simbólica para reafirmar a defesa da democracia.