Bia Kicis apresenta PL para criminalizar falsa acusação de nazismo

Na segunda-feira (14), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) protocolou um Projeto de Lei (PL) para tornar crime a falsa acusação de nazismo. O PL modifica a Lei 7.716/2020, que define os delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Segundo o projeto da parlamentar, a pena para quem acusar alguém falsamente de ser nazista é reclusão de dois a cinco anos e multa. A lei entraria em vigor na data da publicação.