O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assumiu nesta segunda-feira (21) a presidência de uma comissão da Corte que monitora suposta “notícias falsas”.
O ministro da Corte Mauro Campbell Marques será o vice-presidente do grupo.
De acordo com a portaria assinada em 17 de março pelo atual presidente do TSE, Edson Fachin, a comissão tem o objetivo de “monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais, com o intuito de lesar expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral”.
A determinação de Fachin altera a composição da Comissão de Segurança Cibernética do Tribunal Superior Eleitoral, que foi instituída em 19 de novembro de 2020.
Entre os argumentos utilizados pelo presidente do TSE para a mudança, estão:
A existência de inquérito policial que apura a ação de grupos coordenados com a finalidade de divulgar informações falsas de crimes, denunciações caluniosas e ameaças que atinjam a honorabilidade de membros do Supremo Tribunal Federal (Inq. 4781/DF);
- A correlação de ações coordenadas e conjuntas dos mencionados grupos em ataques à imagem da Justiça Eleitoral;
- A necessidade de medidas para o enfrentamento dos ilícitos destacados e aferição de utilização de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral;
- A necessidade de reestruturação da composição dos membros que compõe a Comissão de Segurança Cibernética do Tribunal Superior Eleitoral, constantes da Portaria nº 829 de 19 de novembro de 2020, para a efetiva análise de ações de prevenção e enfrentamento de ilícitos decorrentes de tentativas de ataques cibernéticos no ambiente da rede mundial de computadores, pelos referidos grupos coordenados e com a finalidade de prejudicar a imagem da Justiça e do Processo Eleitoral, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos.
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