Trava para perda de receita do ICMS valerá também para os municípios, diz relator do projeto

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator do projeto que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, afirmou nesta quarta, 25, que a trava para evitar perda de arrecadação que acrescentou ao texto será válida também para municípios, além dos Estados, em uma mudança no texto apresentado na terça, 24. O mecanismo funcionará para os governos locais que registrarem perda de arrecadação de mais de 5%, e o valor além desse limite será compensado com o abatimento de dívidas do município com a União. “Até 5% o estado arca. O que ultrapassar os 5%, a compensação é da União”, declarou Nascimento. O relator disse ainda que a equipe econômica tem confiança de que não ocorrerá essa perda de arrecadação e por isso aceitou colocar a trava neste ano; em 2023, a compensação deixaria de existir. “A gente não pode dar um seguro ‘ad infinitum’, até porque temos que dar uma solução definitiva. É um esforço que está sendo feito num momento de crise’, justificou o deputado. O novo parecer de Nascimento deve ser votado ainda nesta quarta na Câmara.