Cármen Lúcia envia à PGR ação que pede investigação de Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em irregularidades no Ministério da Educação (MEC). No despacho assinado na sexta-feira, 24, Cármen Lúcia, relatora do caso, solicita manifestação da PGR a respeito do pedido apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que cita a existência de um grupo criminoso em atuação no Ministério, que “agia em nome, a pedido e por delegação do Presidente da República, o que demonstra que este tinha total controle e dominava toda a empreitada delituosa”. A ação menciona ainda que a organização criminosa era chefiada pelo presidente da República, tinha o ex-ministro Milton Ribeiro como operador político e visava fraudar recursos da Educação, privilegiando políticos religiosos ou prefeitos “que aceitassem receber recursos públicos em troca de apoio aos projetos de reeleição”. “De modo que não pode ser excluído da investigação em curso e das punições que vierem, em tese, a ocorrer”, defende a ação.

O encaminhamento à PGR não confirma, no entanto, a instalação de um inquérito contra o presidente da República, cabendo ao órgão decisão sobre o assunto. A Polícia Federal investiga esquema de favorecimento a pastores e políticos religiosos envolvendo o ex-ministro Milton Ribeiro e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nesta segunda-feira, 27, a defesa do ex-ministro reforçou que ele “não tinha ou não tem poder” para práticas de favorecimentos na pasta. “Há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos”, diz o documento.