Aras dispara sobre decisões de Moraes: Violações ao sistema acusatório podem ser reclamados às cortes internacionais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, comentou sobre as críticas de sua colega Lindôra Araújo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que apura um possível vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu parecer, Lindôra acusou Moraes de violar o sistema processual acusatório após a PGR, em fevereiro, solicitar o arquivamento do caso e o magistrado solicitar à PF um relatório sobre o material obtido nas quebras de sigilo. Para a vice-procuradora, a decisão do ministro deveria ser revogada ou ter sido levada a plenário. “Assim, na prática, o eminente Relator adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro, de maneira a inquinar a sua decisão de nulidade”, argumentou à época.

Perguntado sobre a acusação de Lindôra a Moraes, Aras respondeu:

“O caso provavelmente irá ao plenário do Supremo. O que posso dizer é que o sistema acusatório, em que investigador, acusador e julgador não podem se confundir, não é só uma cláusula pétrea, mas tem garantia de tratados e convenções internacionais. Se houver essa confusão, alguém que tenha sofrido prejuízo, além do MP, poderá reclamar às cortes internacionais, como aconteceu com o ex-presidente Lula.”

Ao ser questionado se o presidente Jair Bolsonaro poderá fazer o mesmo o PGR respondeu:

Em tese, sim. Mas espero que o Supremo venha a julgar o caso como deve e não tenhamos que buscar solução fora da jurisdição constitucional do país.