Augusto Aras diz que procedimento do STF em operação contra empresários não foi ‘usual’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em nota, que não foi intimado sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira, 23, conforme previsto na Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”). Em nota, o PGR esclarece que tomou conhecimento sobre a Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas após a operação ser deflagrada. “Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências”, diz comunicado. O gabinete de Augusto Aras foi notificado da decisão na segunda-feira, às 14h41. No entanto, o procurador-geral afirma que “não houve intimação pessoal da ordem”, conforme previsto em lei. Ou seja, não houve espaço para manifestação do órgão. De acordo com ele, houve “apenas” a entrega de cópia da decisão do ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, sendo um procedimento “não usual” do STF. “Não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – da decisão”, afirma em comunicado. A ação desta terça-feira teve como alvo oito empresários brasileiros, acusados de defender um golpe de Estado, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. A decisão de Moraes que determinou a operação e o cumprimento de oito mandado de busca e apreensão em cinco Estados, sendo eles Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, foi assinada na última sexta-feira, 19. Além das ações de buscas e apreensões, a determinação também inclui bloqueio das contas bancárias, assim como dos perfis nas redes sociais, tomada de depoimentos e quebra de sigilo bancário dos empresários. Entre os investigados estão os donos da Havan, Coco Bambu e Tecnisa, além de executivos que representam conglomerados empresariais como Mormaii, W3 Engenharia, Multiplan, Barra World e Sierra Móveis.