Senado libera compra de vacinas pela rede privada sem contrapartida ao SUS

O Senado aprovou na terça-feira 25 a medida provisória (MP) que retira a obrigação de a iniciativa privada doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) parte das vacinas compradas contra a covid-19.

Em 2021, no auge do debate sobre a compra de imunizantes, foi aprovada a Lei nº 14.125, que permitia que empresas privadas comprassem vacinas com a condição de que doassem à rede pública metade do estoque. A MP revoga a lei.

No ano passado, o entendimento do Congresso era que não seria razoável permitir uma vacinação aleatória da população, sem respeito à ordem por grupos prioritários, como idosos e pessoas com comorbidades. Outro motivo era impedir que os mais ricos pudessem comprar pelas doses da vacina e tivessem acesso à imunização antes dos mais pobres somente por sua condição financeira.

Na ocasião da aprovação da lei, nenhum imunizante tinha obtido ainda o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil. A lei, inicialmente, obrigava a doação de todo o estoque comprado. Após a imunização dos grupos prioritários, foi permitida a compra com repasse de metade do estoque comprado.

“No entanto, o cenário epidemiológico mudou, com a expressiva diminuição do número de casos novos e de óbitos”, afirmou o relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT). Segundo o Ministério da Saúde, já foram aplicados mais de 487 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 no país.

Como não houve alterações no texto original da MP na Câmara nem no Senado, o texto segue para promulgação.