Com 181 assinaturas, van Hattem protocola abertura de CPI contra ministros do STF e TSE

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu nesta quinta-feira, 24, 181 assinaturas para protocolar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar as decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar, que precisava apenas de 171 assinaturas, vai abrir a CPI hoje.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o Brasil”, declarou van Hattem, durante uma coletiva de imprensa. “Não podemos tolerar o fato de que existem pessoas com seus perfis nas redes sociais censurados e que existam deputados com medo de se pronunciarem.”

Segundo Van Hattem, a comissão deve ser composta por 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias.“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores”, argumentou o parlamentar, no requerimento. “Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los.”

“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores”, argumentou o parlamentar, no requerimento. “Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los.”