Decisão de Lula barra privatização da Petrobras e de outras empresas públicas

Em despacho publicado na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a revogação do processo de privatização de empresas públicas iniciado por ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Estão na lista de oito empresas a Petrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Pré-Sal Petróleo (PPSA).

O despacho convoca os ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República para “revogar os atos que dão andamento à privatização” das empresas públicas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Para justificar a medida, o documento cita a “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.