Ministro Rui Costa recebe comissão de prefeitos da BA para discutir alternativas à possível redução de receitas causada pelo Censo

O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, recebeu a comissão de prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), para articular uma solução à queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocasionada por uma defasagem no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao menos 101 cidades do estado deverão ter perdas nos repasses do FPM em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa do grupo é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para esses municípios.

O encontro entre o ministro e os prefeitos aconteceu na segunda-feira (16), em Brasília.

Os gestores relataram a situação ao ex-governador da Bahia e agora ministro do governo Lula, e pediram o apoio para impedir a queda da receita.

Segundo a UPB, Rui Costa prometeu aos gestores abrir diálogo com o TCU, Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE, para rever a decisão.

O ministro também informou que articula com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019.

Essa ação impede a queda de coeficiente do FPM até que o Censo seja oficialmente concluído. Segundo a UPB, a ação, que também tem o apoio e articulação do senador Otto Alencar, poderá derrubar a decisão normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional do IBGE.

Nesta terça-feira (17), parte da comissão se reúne, às 11h, em Salvador, com o presidente da Alba, para dar seguimento à propositura, através da Mesa Diretora da casa legislativa, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das cidades baianas prejudicadas.

Participaram da reunião com Rui Costa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo, de Gandu; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.