OAB cobra de Moraes acesso a processos dos presos em manifestações

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. O ofício foi enviado à Corte na terça-feira 17, e foi assinado pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior.

A entidade afirma que recebeu questionamentos de advogados que não estão conseguindo acessar os processos de detidos nas manifestações. A OAB solicitou informações sobre o sistema de processos eletrônicos, dados de identificação das ações e previsão para julgamento dos pedidos de liberdade.

A OAB defende a ideia de que as prerrogativas profissionais dos advogados sejam respeitadas, “especialmente assegurando o devido acesso aos autos processuais, a conversa reservada com seus clientes, o direito de petição, dentre outras medidas”, explicou a entidade. “Contudo, temos recebido requerimentos, ligações e e-mails de advogados de todo o país com dúvidas basilares”, destacou no ofício.

“Tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”, argumentou a ordem.

Depois das prisões, Moraes delegou as audiências para juízes federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Conforme o último levantamento divulgado pelo CNJ, quase 1,5 mil pessoas foram presas em Brasília. Por questões humanitárias, 600 delas foram liberadas, sem a necessidade de prestar depoimento.