A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, nesta sexta-feira, 20, uma portaria que institui um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação da “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”. A iniciativa tem como objetivo combater a “desinformação”.
A norma prevê a participação de um representante titular e um suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, da Associação Nacional de Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da Associação Brasileira de Imprensa e da Federação Nacional de Jornalistas. Indicados do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público também estão na lista, assim como juristas, representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social.
O grupo vai se reunir durante trinta dias para discutir o formato do projeto. A AGU promete que uma minuta de regulamentação será elaborada e submetida à consulta pública.
A AGU informa que o objeto de atuação da Procuradoria é atuar contra a divulgação de “fatos inverídicos ou descontextualizados” que tenham o objetivo “prejudicar a adequada execução de políticas públicas” do governo.
Essa ideia está de acordo com as medidas anunciadas em 2 de janeiro pelo procurador-geral da União, Jorge Messias. Na ocasião, o governo comunicou que o intuito é “contribuir com os esforços da democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentado à eficácia das políticas públicas”.
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