Fachin dá mais 30 dias para governo entregar plano de proteção de indígenas isolados

Em novembro, o ministro do STF havia estabelecido um prazo de 60 dias para que cronograma fosse apresentado
Por: Brado Jornal 25.jan.2023 às 18h02
Fachin dá mais 30 dias para governo entregar plano de proteção de indígenas isolados
Foto: Adriano Machado

O ministro Edson Fachin (foto), do STF, deu mais 30 dias úteis para que o governo apresente um plano para regularizar e proteger povos indígenas isolados.

Em novembro, o magistrado havia estabelecido um prazo de 60 dias para que cronograma fosse apresentado.

No dia 12 de janeiro, a AGU solicitou a prorrogação a partir de uma demanda da Funai, sustentando que o prazo inicial de cumprimento da medida coincidiu com a mudança de governo.

“De fato, em análise dos argumentos lançados pela peticionante, verifico ter razoabilidade na argumentação apresentada, quanto à necessidade de dilação do prazo para apresentação do Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato”, afirmou o ministro do STF na decisão.

Fachin é relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre o tema.



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