O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto com o cantor Natanzinho Lima. A apresentação, orçada em R$ 800 mil, está agendada para o dia 28 de maio, durante a 40ª Vaquejada do município.
A recomendação foi assinada na última quinta-feira (23 de abril) e se baseia em nota técnica conjunta do MP-BA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que estabelece parâmetros de razoabilidade para contratações artísticas em eventos públicos.
De acordo com dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, a média dos cachês pagos a Natanzinho Lima em 23 contratações por prefeituras baianas em 2025 foi de R$ 604.347,82. Com correção monetária pelo IPCA, o valor estimado para 2026 fica em torno de R$ 624 mil, cerca de 28% abaixo do valor contratado.
O MP-BA classifica contratações acima de R$ 700 mil como de “alta materialidade” e outliers, que exigem justificativas robustas sobre compatibilidade com o mercado e conveniência do gasto público.
A recomendação determina que a prefeitura suspenda o contrato imediatamente e se abstenha de qualquer pagamento até comprovar a legalidade e a economicidade da contratação. O município deverá ainda apresentar toda a documentação do processo de inexigibilidade de licitação, incluindo pareceres técnicos e jurídicos, pesquisa de preços, justificativa da escolha do artista, dotação orçamentária e o contrato assinado.
Além disso, foram solicitados Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa, manifestação do controle interno e declaração do prefeito de que o município não está em situação de emergência ou calamidade pública, nem possui atrasos no pagamento de servidores.
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto tem 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação e enviar os documentos. O MP-BA alertou que o descumprimento pode levar a medidas judiciais e responsabilização dos gestores públicos.
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