Gilmar defende que AGU discuta sobre regulação das redes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulação das redes sociais e sugeriu que a Advocacia-Geral da União (AGU) discuta os termos para tornar a medida viável. As declarações do magistrado ocorreram durante cerimônia nesta terça-feira, 7, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Certamente, talvez um dos trabalhos mais importantes que a AGU deve realizar é um debate sobre a própria regulação das redes”, defendeu Mendes. “É uma questão fundamental.”

O ministro alegou que os atos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, poderiam servir como uma janela de oportunidade para trazer o debate sobre o assunto à tona. De acordo com o magistrado, a norma que trata de medidas previstas contra a divulgação de notícias que “atentam” contra a moral, como a questão da democracia, deveria ser inserida.

“Devemos ficar atentos e discutir de maneira muito tranquila, ponderada, sem nenhuma violação à liberdade de expressão”, ponderou. “Mas permitir que a liberdade de expressão seja usada com responsabilidade.”

A declaração de Mendes ocorreu depois de Messias anunciar que a AGU decidiu se juntar às demais instituições no combate ao que chamou de “mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito”.