Moraes dá liberdade a mais 130 presos por manifestações em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, liberdade provisória a mais 130 homens denunciados por participação nas manifestações de 8 de janeiro em Brasília.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a concessão de liberdade teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes considerou que os presos já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento para responder ao processo em liberdade.

Nas decisões, o ministro impôs medidas cautelares: 

• Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentar-se perante o juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
• Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
• Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas. Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves — dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. Nenhuma responde por terrorismo, embora o STF e parte da imprensa continuem utilizando esse termo para se referir aos manifestantes.