Moraes nega compartilhar investigações do 8 de janeiro com CPI da Câmara do DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 15, compartilhar com a CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal informações e documentos de investigações sobre os protestos golpistas do dia 8 de janeiro.

Ele justificou que os inquéritos são sigilosos e ainda estão em andamento. A comissão parlamentar havia pedido acesso a depoimentos, laudos e relatórios das investigações.

Moraes ainda não decidiu sobre um segundo pedido da comissão, para visitar os manifestantes presos por envolvimento nos protestos violentos. O ministro mandou o deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da CPI, esclarecer quem fará a visita e qual seu objetivo.

Das 2.151 pessoas presas em flagrante no dia 8 de janeiro, apenas 392 permanecem detidas. Os manifestantes vêm recebendo autorização para aguardar a conclusão das investigações em liberdade provisória, com uso de tornozeleira.

No mesmo despacho, Moraes autorizou o depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe de operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), na CPI. A condição é que a defesa concorde com o interrogatório – o STF proibiu a condução coercitiva para depoimentos de réus ou investigados. O oficial foi preso preventivamente na Operação Lesa Pátria e, se quiser comparecer na comissão, será escoltado e terá direito a permanecer em silêncio.