“Nenhum técnico vai canetar para conceder licença”, diz presidente do Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho (foto), afirmou nesta quarta-feira (31) que ninguém do instituto vai “canetar” para conceder licença ambiental em desacordo com normas técnicas.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele disse que a legislação ambiental é “clara” e que conceder autorizações sem o amparo técnico é crime contra a administração ambiental.

“O Ibama tem que ter as decisões amparadas do ponto de vista técnico. A lei de crimes ambientais é clara. É crime contra a administração ambiental conceder licença ou autorização em desacordo com norma técnica. Nenhum presidente ou técnico do Ibama vai canetar para conceder uma licença se não estiver tudo dentro dos conformes”, afirmou.

Ao listar os problemas encontrados pelo Ibama para negar a licença pedida pela Petrobras na foz do rio Amazonas, Agostinho disse não haver garantias de que nenhum resquício de óleo possa chegar à costa brasileira em caso de tempestades.

“Estaremos na região do mar do caribe. É uma região que tem tempestades. Não temos segurança de que esse óleo nunca vai chegar na costa. Essa foi uma modelagem adotada pela Petrobras, de que nunca o óleo ia chegar na costa. Se isso tem sido colocado nos estudos, é um equívoco. Precisamos trabalhar no pior cenário”, afirmou o presidente do Ibama.

O Ibama analisa um pedido da Petrobras de reconsideração para a perfuração de um poço a 500 km da foz do rio Amazonas. A matéria é motivo de embate entre os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, responsável pela estatal.

No veto, o instituto comparou o projeto ao caso da usina hidrelétrica de Belo Monte.