Moraes vota contra ‘marco temporal’ e Mendonça pede vista

Até o momento, o relator do caso, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes votaram contra; ministro Nunes Marques se posicionou a favor
Por: Brado Jornal 07.jun.2023 às 17h19 - Atualizado: 07.jun.2023 às 17h34
Moraes vota contra ‘marco temporal’ e Mendonça pede vista

A análise do marco temporal para a demarcação de terras indígenas retornou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7). No entanto, o ministro André Mendonça pediu vista e a análise do caso foi mais uma vez adiada. 

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Com a manifestação de Moraes, o placar do julgamento está em dois a um contra o marco. Em 2021, antes da interrupção do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, acompanhava o julgamento no plenário. Também havia cadeiras reservadas para 50 indígenas. Do lado de fora do STF, havia um telão que transmitia o julgamento para cerca de 2 mil indígenas que estavam na Esplanada protestando contra a tese. 

Defendido pelos ruralistas, o marco temporal estabelecerá, se aprovado, que a demarcação de uma terra só pode ocorrer se for comprovado que o povo indígena que a requer estava ocupando o território quando a Constituição Federal foi promulgada — mais especificamente, no dia 5 de outubro de 1988.

Por outro lado, entidades que representam os povos originários argumentam que essa regra, se aprovada, restringirá o acesso dos indígenas a territórios aos quais teriam direito. Outra alegação é de que, em muitos casos, houve expulsões ou remoções forçadas nos períodos anteriores à Constituição. 

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida em situações semelhantes pelas instâncias inferiores da Justiça.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com a tese do marco temporal. Segundo o texto aprovado na Câmara, somente poderão ser demarcados como reservas indígenas os territórios efetivamente ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição. Terras reivindicadas, ocupadas ou em conflito após essa data ficam proibidas de ser entregues a populações indígenas.

A proposta aguarda análise no Senado. Para virar lei, além do aval do Senado, o texto precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Tribunal do Amapá decide pela cassação do mandato de deputada do PL
O motivo foi o suposto uso de verba de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando Silvia Waiãpi foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados
Moraes determina que hospitais informem se estão cumprindo decisão sobre aborto
A intimação aconteceu nesta quarta-feira (19)
Moraes recua e reativa vídeo e textos sobre acusação contra Lira
Para Moraes, todos os conteúdos são reportagens jornalísticas que já haviam sido veiculadas anteriormente, sem juízo de valor
Toffoli anula provas da Odebrecht contra João Santana, ex-marqueteiro de Lula
O ministro do STF estendeu a João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura, a anulação do uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht
PF faz operação contra desembargador de SP por suspeita de venda de decisões judiciais
Outros dois advogados de Ribeirão Preto são alvos de mandados judiciais de busca e apreensão da "Operação Churrascada" da PF, que ocorre nesta quinta-feira (20)
Pacheco: equiparar aborto a homicídio é 'irracionalidade'
Declaração do presidente do Senado aconteceu um dia após repercussão sobre audiência pública na Casa; atriz contadora de histórias fez uma performance no plenário
Carregando..