O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “absurda” a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista ao Jornal da Manhã na Bahia, nesta quarta-feira (2.jul.2025), Lula anunciou que discutirá o assunto com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após retornar da Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de julho.
“O erro foi o descumprimento de um acordo feito num domingo à noite na casa do presidente da Câmara. Festejaram o acordo no domingo, eu estava em Nice, na França, liguei pra Gleisi [Hoffmann], ela estava maravilhada. Quando chega a 3ª feira, o presidente da Câmara toma uma decisão, que eu considerei absurda”, declarou o petista. Ele afirmou que, após o diálogo com os líderes, o país voltará à “normalidade política”.
Governo recorre ao STF contra decisão do Congresso
Na terça-feira (1.jul.2025), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o PDL que anulou o aumento do IOF. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi protocolada para contestar a medida. Leia a íntegra da ação.
O ministro da AGU, Jorge Messias, argumentou que a decisão do Congresso fere a separação de poderes. “A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes”, disse. “Somente o Supremo Tribunal Federal tem a competência constitucional de declarar inconstitucionalidade de atos normativos”. Ele destacou que o decreto do IOF, embora regulatório, impactou a arrecadação, e sua revogação gerou “insegurança jurídica nas relações tributárias” e “risco econômico aos interesses da Fazenda Nacional”. Messias não detalhou o montante arrecadado.
Contexto da disputa
O governo Lula buscava aumentar o IOF para reforçar a arrecadação e evitar cortes no Orçamento, com estimativa da Receita Federal de R$ 12 bilhões em receitas, segundo o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad. No entanto, a medida enfrentou forte resistência do Congresso e do setor empresarial. Em 25 de junho, a Câmara aprovou a revogação do aumento por 383 votos a 98, e o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. Partidos como PT, PV, PCdoB, Psol e Rede orientaram contra a derrubada, enquanto União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que ocupam 14 ministérios, apoiaram o PDL 176/2025.
A derrota, a maior do governo Lula na Câmara, foi interpretada como um recado de Motta ao Planalto. Alcolumbre, no Senado, classificou o resultado como uma “derrota para o governo construída a várias mãos”. Este não é o primeiro embate judicial do governo sobre arrecadação: em 2024, Lula questionou a desoneração da folha de 17 setores no STF, resultando em um acordo com o Congresso para extinguir o benefício gradualmente.
A AGU, responsável por representar a União judicialmente e prestar consultoria ao Executivo, atua como o “advogado” do governo federal nesses casos.
Aplicativo Brado
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