“Dificilmente a Câmara vai manter todas as alterações do Senado", diz Lira sobre Marco Fiscal

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que mudanças feitas pelo Senado ao aprovar o marco fiscal serão derrubadas pelos deputados. 

 O deputado é um dos principais líderes do Centrão. Afirmou, entre outros temas, que a proposta para reduzir o pagamento do Imposto de Renda precisará ser alterada para incluir nova fonte de receita e que caberá à equipe econômica apresentar uma solução. 

O governo defende taxar fundos de investimentos no exterior, as empresas offshores de brasileiros que declaram esses empreendimentos legalmente. Para o presidente da Câmara, a maioria dos deputados se opõe à forma como foi feita a proposta, que considera inadequada porque não houve discussão prévia com os congressistas.

O projeto do marco fiscal –que substitui a regra conhecida como teto de gastos– pode ser votado novamente até 4ª feira (23.ago) na Câmara. Ocorre que o texto aprovado no Senado permite a liberação de despesa adicional de R$ 32 bilhões. Lira disse que essa mudança, defendida pelo governo, não ficará no projeto. “Dificilmente [a Câmara] vai manter [todas] as alterações do Senado”, afirmou Lira. 

Para o presidente da Câmara, as mudanças dos senadores não respeitaram o que havia sido acertado. “A Câmara aprovou um texto a 10 mãos, em acordo com o governo, a parte econômica e política. De repente, o governo se sentiu obrigado a fazer alteração no Senado, a Câmara não entendeu”, declarou. 

Sem a mudança feita no Senado, será necessário que o governo consiga a licença para gastar mais no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precisa ser aprovado todos os anos. 

O Planalto preferiria que essa autorização já estivesse no marco fiscal, que é uma emenda constitucional e daria mais conforto para a equipe econômica. Lira diz que não faz sentido que algo que possa ser feito por meio de lei seja incluído no marco fiscal que, quando aprovado, será uma lei complementar. A única mudança feita pelos senadores que deve ser mantida é a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do teto de gastos do novo regime fiscal.