O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou uma denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar tornou réu em uma ação por suposta transfobia.
Em abril de 2023, o MPMG denunciou o deputado pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo. A ação foi movida devido a um vídeo divulgado pelo parlamentar nas redes sociais em julho de 2022, em que mostra a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino. À época, Ferreira era vereador por Belo Horizonte.
A decisão contra Ferreira foi assinada pela juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A magistrada determinou, na quinta-feira 21, a citação do deputado no caso.
Pelas redes sociais, o deputado negou que tenha filmado o vídeo e mostrado a identidade da adolescente.
"Não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã (menor de idade) que filmou o trans dentro do banheiro feminino da escola dela", afirmou o parlamentar, por meio de postagem no X/Twitter.
"Em momento nenhum mostro o rosto ou identidade do trans no vídeo que denunciei como irmão e cidadão.
A Justiça recebeu a denúncia, que é um procedimento padrão. O resto é narrativa e perseguição."
Aplicativo Brado
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