O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para abrir investigação contra o senador Sergio Moro (PL-PR).
Lindbergh acusava Moro de fazer insinuações sobre a legitimidade das eleições presidenciais de 2022, ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi “eleito entre aspas”. O deputado solicitou ainda que o caso fosse encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral e à Advocacia-Geral da União.
Em sua decisão, Moraes destacou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar queixa-crime contra membros do Congresso Nacional. Ele citou o princípio do monopólio constitucional da ação penal pública, segundo o qual o processo criminal só pode ser iniciado por denúncia do Ministério Público.
“A instauração de processo criminal contra congressistas depende exclusivamente de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República”, reforçou o ministro.
A PGR já havia se manifestado anteriormente no mesmo sentido, pedindo a retirada do pedido apresentado por Lindbergh Farias. A Procuradoria argumentou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que parlamentares ou outras autoridades iniciem diretamente ações penais contra senadores ou deputados.
Com a negativa de Moraes, o pedido do deputado petista foi arquivado. Não caberá ao STF, neste momento, investigar as declarações de Sergio Moro sobre as eleições de 2022.
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