É inadequado falar em conflito entre STF e Congresso, diz Temer

O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse ser “inadequado” falar em conflito entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional. Segundo ele, os 2 Poderes exercem suas funções sem interferir um no outro. Há crescente tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, principalmente com o Senado.

“Essa discussão que se coloca de eventual conflito entre o Supremo e o Legislativo me parece inadequada. Há uma discussão equivocada sobre esse ponto. Jurisdição é algo inerte: o Supremo só decide se for provocado. E quem mais provoca o STF, na verdade, é a classe política”, disse à CNN Brasil.

O Congresso Nacional tem avançado em pautas para barrar os poderes dos ministros do STF. Para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tensão começou com o presidente do Supremo, o ministro Roberto Barroso.

Segundo Temer, se o “Congresso está se sentindo agredido”, é preciso que todos os envolvidos dialoguem “E acho que isso é o que vai acabar acontecendo, pelo menos pelo que eu sei do comportamento e do espírito do Barroso e do Pacheco”, afirmou. “Esquentou, mas não apareceu fogo ainda. É o momento do diálogo”, acrescentou.

Temer afirmou que o STF “tem duas formas de decidir”. Uma é “pela via literal, quando a literalidade do texto é muito forte” e, então, “não há o que decidir senão aplicar a letra da lei”. A 2ª maneira é pela “interpretação sistêmica”: quando “o sistema permitiu” que o Judiciário interprete a lei da maneira que julgar adequada.

“Eu acho que o Supremo pode fazer uma determinada interpretação, e o Legislativo exercer o seu papel. Ou seja, ele pode, imediatamente, propor uma emenda constitucional. Vamos dizer, se é um tema que o Supremo tenha decidido, é claro que não vai mais prevalecer aquela decisão do Supremo, porque há um sistema normativo novo”, disse Temer.