TSE tem dois votos para condenar Bolsonaro e Braga Netto pelo 7 de Setembro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quinta-feira (26) o julgamento de duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, a Corte Eleitoral tem 2 votos favoráveis a uma nova condenação a inelegibilidade contra o ex-presidente. 

A análise da investigação e de uma representação contra Bolsonaro será retomada em 31 de outubro, com os votos dos ministros André Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. 

A Corte Eleitoral analisa duas ações de investigação e representação eleitoral contra os atos de comemorações do Bicentenário da Independência, realizados pelo então presidente da República em 7 de setembro de 2022. Os processos foram analisados de forma conjunta pelo relator. 

O Benedito Gonçalves apresentou seu voto conjunto para os três processos analisados. Defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, mas isentou Braga Netto por entender que, mesmo ciente das irregularidades, ele não participou ativamente dos atos de campanha na comemoração do Bicentenário da Independência.  O relator determinou ainda a aplicação de multa no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e de R$ 212,8 mil para Braga Netto. 

Em seu voto, Benedito Gonçalves afirmou que ficou demonstrado o “uso extensivo” da propaganda de televisão para trazer apoiadores para as comemorações do Bicentenário da Independência e que a ação induziu a confusão entre atos oficiais do governo e de campanha. 

A Corte tem 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação da multa aos 2 candidatos. O ministro Raul Araujo votou pela improcedência de todas as ações.

Já Floriano Marques acompanhou o relator, mas defendeu a inelegibilidade de Braga Netto que, segundo ele, foi conivente com a “grave prática de abuso de poder político”.