Política

CCJ da Câmara aprova PL que permite notificação extrajudicial por WhatsApp

A proposta permite a notificações por plataformas como e-mail ou aplicativos de conversa que permitam comprovar a “ciência inequívoca” do devedor

Por: Brado Jornal 31.out.2023 às 17h36

CCJ da Câmara aprova PL que permite notificação extrajudicial por WhatsApp

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) um projeto que autoriza credores a realizar notificações extrajudiciais de dívidas por meios eletrônicos e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e Telegram. A exceção será para contratos que impeçam expressamente o envio de notificações.

De acordo com texto, a notificação será enviada em plataformas como e-mail ou aplicativos de conversa que permitam comprovar a “ciência inequívoca” do devedor. Se não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá para análise do Senado.

📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão

O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais

Carregando...

Veja Também

Política

Liderança indígena Narubia Werreira chama Flávio Bolsonaro de “miliciano” ao deixar a Câmara dos Deputados

Por: Carol Barbalho 09.abr.2026 às 10h26 0

O episódio ocorreu enquanto o senador e pré-candidato à Presidência da República deixava o Congresso Nacional.

Política

Lula culpa Bets por endividamento das famílias brasileiras

Por: Carol Barbalho 09.abr.2026 às 10h14 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fechamento das casas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, no Brasil

Política

Pesquisa Meio/Ideia mostra governo Lula desaprovado por 51% e aprovado por 45%

Por: Brado Jornal 08.abr.2026 às 10h25 0

No cenário de segundo turno para 2026, Flávio Bolsonaro aparece com 45,8% e Lula com 45,5%, em empate técnico; Renan Santos surge em quarto lugar em simulações testadas

Política

Confirmada a pré-candidatura de Cinthya Marabá (PL) a deputada estadual

Por: Brado Redação 08.abr.2026 às 13h24 0

Ex-secretária de Cidadania de Luís Eduardo Magalhães e primeira-dama do município tem candidatura confirmada em reunião com Flávio Bolsonaro, Valdemar Costa Neto e João Roma.

Política

Junior Marabá receberá Título de Cidadão Baiano nesta sexta-feira

Por: Brado Jornal 09.abr.2026 às 09h10 0

Aos 35 anos, Junior Marabá recebe Título de Cidadão Baiano por sua contribuição ao Oeste da Bahia

Política

Lula adia decisão sobre candidatura à reeleição

Por: Brado Redação 08.abr.2026 às 14h16 0

Presidente afirma que só definirá se disputará novo mandato em junho e condiciona lançamento de nome a apresentação de propostas inéditas ao país

CCJ da Câmara aprova PL que permite notificação extrajudicial por WhatsApp

Deixe sua opinião!

Sem comentários

As notícias que você não pode perder diariamente no seu e-mail.

Você se inscreveu em nossa Newsletter! Obrigado.

ENTRE NOS GRUPOS DA BRADO

ENTRE NOS
GRUPOS DA BRADO