Braga Netto decide recorrer de decisão do TSE que o tornou inelegível por 8 anos

O general da reserva do Exército Walter Braga Netto (PL) informou nesta sexta-feira (1) que irá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a 8 anos de inelegibilidade. O militar concorreu como vice-presidente na chapa à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2022, e na noite dessa terça-feira (31) foi julgado pela acusação de crime eleitoral nas celebrações do Bicentenário da Independência. 

A condenação de inelegibilidade foi dada também a Jair Bolsonaro por uso da máquina pública no aparato das comemorações do 7 de setembro do ano passado em favor de sua campanha à reeleição, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os dois também terão de pagar multas ao tribunal: Bolsonaro, R$ 425,6 mil, e Braga Netto, R$ 212,8 mil. 

Em postagem em suas redes sociais, Braga Netto disse que foi “uma honra” trabalhar no governo Bolsonaro e compor com o ex-presidente a chapa eleitoral e que, no cargo de secretário Nacional de Relações Institucionais do Partido Liberal irá recorrer para provar a correção de seus atos durante a campanha. 

“Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações”, disse Braga Netto, que vinha sendo cotado pelo PL para disputar a Prefeitura do Rio no ano que vem. “Tenho trabalhado diuturnamente, contribuindo com o fortalecimento das executivas estaduais e municipais, o projeto de ampliar o número de prefeitos e vereadores em 2024”, completou. 

Logo após o julgamento do TSE, o ex-ministro do TSE e advogado de defesa do general e do ex-presidente, Tarcísio Vieira Filho, informou que iria aguardar a publicação dos acórdãos para, diante de qualquer possível incorreção, decidir se iria apelar contra a decisão. 

"Se houver obscuridade, contradição ou omissão, o caminho adequado seria o embargo de declaração para o próprio TSE. Se não, se houver enfrentamento direto de matéria constitucional prequestionada, [o caminho será o] Supremo Tribunal Federal", adiantou o advogado.