Moraes manda à PF caso dos R$ 17 mi doados a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (6) que a Polícia Federal analise a ação que investiga os cerca de R$ 17,2 milhões recebidos em doações via Pix pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida atende a pedido da PGR.

Em parecer, a Procuradoria Geral da República disse considerar “relevante” a análise do caso pela PF “para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos”. A representação citada é o pedido de investigação de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), e da deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Na representação, os congressistas afirmam que as doações recebidas por Bolsonaro “se deram em estreita relação ao cargo público anteriormente ocupado” por ele. Ainda citam que “o Pix foi uma ferramenta fundamental para o financiamento de atos golpistas” e que “a maioria dos doadores também figuram como investigados por atos atentatórios à ordem democrática”.

Por isso, eles pedem que as “movimentações bancárias sejam investigadas a fundo, com o fito de desvelar e desbaratar atos de análoga natureza”. A solicitação é para que o caso seja incluído no inquérito das milícias digitais em curso no STF, sob relatoria de Moraes.

Em junho, aliados de Bolsonaro fizeram uma campanha de arrecadação de dinheiro via Pix para o ex-presidente custear ações judiciais. O total doado nos 6 primeiros meses foi R$ 17,2 milhões, 17 vezes superior ao necessário.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos destacou a necessidade da análise das doações para verificar se os doadores estão envolvidos na ação sobre milícias digitais em que Bolsonaro é investigado.

“Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] à mencionada CPMI [do 8 de Janeiro], foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, escreveu no parecer.

Santos, porém, citou “ausência de legitimidade processual dos parlamentares peticionantes”. Ele afirmou que políticos têm usado o STF como “atalho para possíveis intenções midiáticas”, enquanto deveriam seguir “o caminho habitual do sistema constitucional acusatório, noticiando os fatos ao Ministério Público, a fim de iniciar as perscrutações de hipotéticos delitos, fase eminentemente pré-processual”.