Congresso aprova repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei do governo Lula que libera mais de R$ 15 bilhões em crédito adicional para estados e municípios compensarem perdas de arrecadação. A pauta passou pelo crivo de deputados e senadores em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira, 9.

O projeto, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previa, inicialmente, um incremente de R$ 207,4 milhões ao Orçamento deste ano para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

O valor foi modificado depois para mais de R$ 15 bilhões a pedido do governo e será distribuído da seguinte maneira: R$ 8,7 bilhões devem compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022, e R$ 6,3 bilhões para compensar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.

A votação da proposta foi o único item da pauta do Congresso desta quinta. Os líderes partidários fecharam um acordo e derrubaram, por falta de consenso, a análise de 33 vetos presidenciais e outras seis liberações de crédito ao Orçamento da União. Entre os vetos, estava o do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Há uma nova sessão do Congresso prevista para 22 de novembro.