No último dia de atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves decidiu extinguir duas ações que acusavam a chapa de Jair Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação.
As acusações foram apresentadas pela coligação da campanha do presidente Lula e pelo PDT.
Os processos questionavam duas situações específicas. A primeira se referia aos disparos de mensagens de SMS com conteúdo pró-Bolsonaro, feitos por um número ligado ao governo do Paraná. A segunda alegava a existência de uma campanha paralela, composta por entidades religiosas e grupos de apoiadores, que distribuíam materiais de campanha.
De acordo com o relator, Benedito Gonçalves, as ações não apresentaram provas ou elementos suficientes para corroborar as acusações de abuso de poder político e econômico, bem como o uso indevido dos meios de comunicação. Portanto, ele optou por extinguir os casos sem analisar o mérito dos pedidos.
O ministro do TSE destacou que as narrativas apresentadas nas ações não foram capazes de evidenciar tais abusos. “Não está suficientemente apresentada narrativa que, mesmo em tese, permita vislumbrar o abuso de poder político e econômico e o uso indevido dos meios de comunicação como decorrência dos fatos narrados“, afirmou Gonçalves em suas decisões.
Vale ressaltar que Jair Bolsonaro já acumula condenações relacionadas ao uso político dos desfiles de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro, além da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022. Essas condenações resultaram na inelegibilidade do ex-presidente e também de Braga Netto.
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