TSE cassa mandato de deputado federal

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (7) pela cassação do mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP), eleito em 2022. A votação se deu por 5 a 2 votos.

Ex-vice-prefeito do município paulista de São Bernardo do Campo, Marcelo foi julgado pela Corte Eleitoral por conta da sua desfiliação do partido Solidariedade. O então congressista não apresentou justa causa para sua saída.

O Solidariedade diz que Lima saiu do partido sem apresentar justificativa, mesmo tendo disputado as eleições enquanto usava da estrutura financeira e política da sigla. Por esse motivo, o partido alegou “infidelidade partidária”.

O partido ainda afirma que, embora o deputado não tenha atingido a cláusula de desempenho nas eleições, passou a preencher os requisitos com a incorporação do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) ao Solidariedade, em fevereiro de 2023.

Marcelo Lima afirma ter formalizado a sua desfiliação horas antes da sessão na qual o TSE concordou com a incorporação dos partidos, em 14 fevereiro. O ex-prefeito diz ainda ter apresentado o pedido à Comissão Executiva Municipal de São Bernardo do Campo.

O julgamento sobre a cassação do mandato de Marcelo estava suspenso desde o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Floriano de Azevedo Marques. O relator do caso, ministro André Ramos Tavares, já havia votado pela perda do mandato do congressista.

Ramos Tavares afirma que a carta de anuência do congressista foi apresentada no mesmo dia que o Solidariedade se incorporou ao Pros, em 14 de fevereiro, mas que só comunicou no dia seguinte.

Segundo o relator, o deputado perdeu o direito de migração de partido quando o Solidariedade, por causa da incorporação do Pros, superou as cláusulas de barreira. Portanto, o deputado ainda estava ligado à sigla quando ela ultrapassou essa cláusula.

Dessa forma, Ramos Tavares afirmou que o cenário que permite a migração dos congressistas é superado quando o próprio partido faz um movimento no sentido de se unir a outros para atingir a cláusula de barreira.

O voto foi acompanhado pelos ministros Floriano Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra.