Pacheco defende PEC que limita o STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em evento sem integrantes da Corte, o senador disse nesta sexta-feira, 24, que o texto “vai ao encontro do que existe na Constituição”.

“A perspectiva é que a PEC evolua na Câmara dos Deputados e seja aprovada. A essência e o teor dela todos já conhecem. É algo inclusive muito óbvio e que vai ao encontro do que existe na Constituição”, disse Pacheco.

O presidente do Senado deu a declaração após receber a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico em um evento organizado pelo Fórum das Américas e o Global Council of Sustainability & Marketing (GCSM), em São Paulo. Além de Pacheco, os ministros do STF Cristiano Zanin e Nunes Marques estavam na lista de 23 condecorados, mas não compareceram. O ministro Dias Toffoli foi anunciado para subir à mesa, mas também não esteve presente.

Questionado se a ausência dos ministros poderia estar relacionada a aprovação da PEC, Pacheco disse que “imagina que não”.  “Não sei exatamente o porquê da ausência, mas certamente há uma justificativa e a organização deve ter essa informação”, disse.

A aprovação da PEC pelo Senado na última quarta-feira, 22, provocou fortes reações entre os integrantes do STF. Entre outros pontos, o texto veda decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Corte não é formada por “covardes” e que os ministros não aceitariam intimidações de outros Poderes. “Estranha prioridade, chega a ser cômico. STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse o ministro.