Oposição pede CPI para apurar “abusos de autoridade” do STF

Integrantes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados protocolaram na quarta-feira (29) pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar “abusos de autoridade” por parte do Supremo Tribunal Federal. Os congressistas querem investigar os supostos excessos de ministros da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Ele afirmou ter coletado 171 assinaturas. “Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo”, disse.

O congressista também disse que o “abuso de autoridade precisa de um basta” e, segundo ele, é por isso que propôs a comissão na Casa Baixa. O anúncio foi feito na data em que a Corte decidiu que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente por injúria, difamação ou calúnia por causa de declarações feitas por pessoas entrevistadas. A oposição criticou o Supremo.

“Infelizmente até uma morte teve que ocorrer para que a gravidade da situação pudesse gerar o cenário adequado para a instalação da CPI. Agora, vamos trabalhar para apurar os fatos”, disse van Hattem.

A fala do deputado se refere à morte de um dos presos pelos atos do 8 de Janeiro, em 20 de novembro, na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Cleriston teve um mal súbito durante um banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda. Equipes dos bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram acionadas para socorrer o detento. Socorristas realizaram o procedimento de reanimação cardiorrespiratória, mas ele não resistiu.

Cerca de 2 meses antes da morte de Cleriston, a Procuradoria Geral da República pediu sua soltura e citou um laudo sobre a condição frágil da saúde do detento.