O Conselho de Ética da Câmara deve abrir nesta quarta-feira (13) um processo para analisar o pedido de cassação do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por acusações de rachadinha. A sessão está marcada para às 11h.
A medida atende a um pedido feito em 28 de novembro pelo PL. Se o conselho decidir pela cassação, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.
Também a pedido de opositores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Supremo Tribunal Federal atendeu a uma orientação da Procuradoria Geral da República e abriu, em 4 de dezembro, um inquérito para apurar o caso.
Por meio de seu perfil no X, o deputado federal comentou a decisão de Fux. “As ‘mentiraiadas’ contra mim estão com prazo contado: 60 dias”, disse.
“Finalmente a verdade aponta no caminho. No prazo de 60 dias, a PGR vai me ouvir e ouvir assessores, ex-assessores. Assim, restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime cometido em meu gabinete”, escreveu.
Entenda o caso
Um áudio atribuído a Janones indica a participação do congressista em um suposto esquema de rachadinha. As informações são de reportagem publicada pelo portal de notícias Metrópoles em 27 de novembro. O deputado nega as acusações e afirma que o caso se tratava de uma proposta de “vaquinha”.
“Não existe a palavra ‘devolver’ no áudio, se fala em vaquinha. Discordo que vaquinha seja o mesmo de rachadinha. Qual a diferença? É muito nítida. Na rachadinha, existe um controle, você sabe quanto a pessoa recebe, cobra um valor determinado e ela tem que devolver para você. Isso é uma maneira de você desviar indiretamente. É roubo, corrupção”, afirmou. A declaração foi dada em entrevista ao Uol.
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