STF retoma julgamento sobre licença-paternidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (14) julgamento de ação que discute a possível omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade.

Na quarta-feira (13), o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin votaram para obrigar os congressistas a legislarem sobre o tema. A ação começou a ser julgada no plenário virtual da Corte, mas o assunto foi destacado por Barroso para julgamento presencial.

Eis o que também está na pauta da Corte:

• Meio ambiente (ADPF 743, 746 e 857) – ação pede que a Corte reconheça a omissão do Executivo em relação à situação do Pantanal e da Amazônia e determine a apresentação de um plano de prevenção e combate aos incêndios dos biomas;
• Pantanal (ADO 63) – ação indica suposta omissão do Congresso na edição de lei que assegura a proteção de biomas como o Pantanal Mato-Grossense quanto à exploração de recursos.