Câmara aprova urgência para retomar dispensa de visto para os EUA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) a urgência para votar o projeto que susta um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece a exigência de vistos a turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. O requerimento foi aprovado por 304 votos a 141. Com a urgência, a votação é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

O governo publicou a medida em 2 de maio deste ano. O ato revoga um decreto de 2019, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto de Lula começaria a valer em 1º de outubro deste ano, mas, em setembro, o Planalto prorrogou a exigência para a partir de 10 de janeiro de 2024.

A decisão do atual governo de voltar a exigir os documentos se baseou em levantamento que demonstrou que não houve aumento do número de turistas desses países no Brasil com a revogação da exigência. O governo também considerou o princípio da “reciprocidade”, uma vez que turistas brasileiros precisavam de visto para visitar esses países.

Inicialmente, o Japão também foi incluído na exigência. Entretanto, em agosto, Tóquio anunciou que não obrigaria vistos de brasileiros em viagens de até 90 dias e o Brasil então seguiu o princípio da “reciprocidade”.

Com a mudança, tanto cidadãos brasileiros que queiram ficar no Japão, quanto japoneses que queiram permanecer no território brasileiro pelo mesmo período, não precisarão da documentação até 29 de setembro de 2026. Entrou em vigor em 30 de setembro deste ano.

Contraproposta

O Projeto de Decreto Legislativo 140 de 2023 é de autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Foi apresentado na época em que o decreto de Lula foi publicado.

Nessa segunda-feira, os congressistas da oposição ao governo disseram que o ato de Lula “prejudica o turismo no Brasil”. Pela norma de 2019, feita no governo de Bolsonaro, os viajantes dos Estados Unidos, Canadá, Japão e da Austrália poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias desde que viessem a turismo, a negócios e para a realização de atividades artísticas ou esportivas. Ainda, se estiverem em trânsito ou viajem em situações consideradas excepcionais por interesse nacional.

Apesar da aprovação da urgência, é difícil que o projeto seja aprovado pelos congressistas ainda neste ano. Depois da Casa Baixa, precisa ser analisado pelo Senado. O Congresso entrará de recesso no fim da semana e retoma os trabalhos em fevereiro de 2024.