Em decisão inédita, TCU vai auditar presentes recebidos por Lula em 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A decisão inédita foi tomada pelo ministro Augusto Nardes e referendada pelos demais ministros do TCU.

A decisão atendeu a um pedido feito por parlamentares conservadores da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Nardes também é responsável pelo processo de fiscalização das joias e armas dadas de presente pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de auditar os presentes recebidos por Lula ainda no 1º ano de mandato é considerada inédita.

O TCU determinou recentemente, no caso envolvendo Bolsonaro, que essa fiscalização deve acontecer somente ao final do mandato do presidente em exercício.

O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) é autor do pedido para que o TCU realize neste ano auditoria para apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos presentes e brindes da Presidência.

A solicitação do parlamentar foi apresentada ao TCU pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

O Governo Lula pode recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).