TSE cassa mandato de deputado conservador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira, 15, o julgamento de um recurso especial eleitoral que cassou o mandato do deputado estadual Fred Rodrigues. Os sete ministros da Corte votaram, por unanimidade, pelo provimento da ação, anulando o registro de candidatura de Fred, eleito deputado em 2022 com 42,7 mil votos.

Já haviam votado os ministros Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e a relatora, ministra Carmén Lúcia. Nesta sexta, os ministros Isabel Galloti e Floriano de Azavedo seguiram o voto dos colegas e deram provimento ao recurso.

A ação em questão gira em torno do indeferimento da candidatura de Fred pela não prestação de contas da eleição de 2020, quando concorreu à Câmara de Goiânia. Essas mesmas contas foram apresentadas no ano seguinte, em 2021, já fora do prazo. Por isso, ficou considerado como não prestadas.

O parlamentar conseguiu reverter o indeferimento junto ao TRE-GO, mas o TSE, agora, cassou seu mandato em definitivo. Ainda cabe recurso, que seria o chamado “embargos de declaração”, que não tem efeito suspensivo sobre a decisão.

Agora, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) será comunicado da decisão. O cartório fará a retotalização dos votos e, depois disso, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) será comunicada sobre o substituto de Fred, que, no caso em questão, deve ser Cristóvão Tormin.

Fred Rodrigues é o autor do projeto que visa proibir o bloqueio puberal e hormonioterapia cruzada, em crianças ou adolescentes menores de 18 anos, para a transição de gênero, que foi aprovado nesta sexta (15), na Assembleia. A proposta segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Em entrevista ao Fator Político BR, na noite desta sexta-feira (15), o deputado estadual criticou a "decisão orquestrada" da justiça eleitoral sobre a sua cassação e disse que "não se pode mais ser de direita no nosso país".