Lula e Moraes defendem regulamentar big techs em ato do 8 de Janeiro

Em evento para relembrar o primeiro aniversário dos atos do 8 de Janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, usaram seus discursos para defender uma responsabilização das plataformas sociais pelo episódio que alimentou a polarização política no país e levou, segundos eles, à depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro.

As declarações dão pistas do que deve ser uma das prioridades do Planalto e do STF neste início de 2024: avançar com a regulamentação das redes sociais, pauta travada no Congresso desde que o relator do PL das fake news na Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada do texto de pauta, em 2 de maio de 2023, por não ter apoio suficiente para sua aprovação. 

Orlando Silva disse que é “possível” colocar o projeto de lei em votação neste 1º semestre. “É uma construção difícil, delicada, que está em curso”, afirmou. O congressista também declarou que está conversando com deputados, mas que a definição de entrada do PL em pauta será com os líderes.

Em seu discurso, Lula disse que a liberdade “não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários. As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”.

A fala vai ao encontro de outras declarações dadas pelo chefe do Executivo em 2023. Em 2 de fevereiro, Lula chegou a dizer que a regulamentação das big techs não é algo para ser feito “em um único país”, uma vez que o atual estilo de negócio das plataformas possibilitam a disseminação de “ameaças à democracia”.

Em carta enviada por Lula à conferência global Internet for Trust, realizada pela Unesco em Paris (França), em 22 de fevereiro, voltou a responsabilizar as mídias sociais pelos ataques à democracia. 

“Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais”, disse. 

Em 8 de junho, o petista declarou que a necessidade de regulamentar as big techs não é uma “censura prévia”, que o objetivo real é “efetivamente democratizar os meios de comunicação” e  proibir que a imprensa digitalizada sirva como “uma base de construção de mentiras”.

Na abertura da terceira Reunião de Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos – União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica, Lula afirmou ser “urgente regulamentar o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação”. O evento se deu em 17 de julho.

“Imediata regulação"

Em seu discurso nesta segunda-feira (8), Alexandre de Moraes voltou a dizer que “as redes sociais não são terra sem lei. Repito sempre, e continuarei a repetir, o que não é permitido no mundo real não pode ser permitido no mundo virtual”.

O ministro do STF também afirmou que é preciso a “imediata regulamentação e controle da desinformação” nas redes sociais. Declarou que a medida visa a defesa da democracia, assim como a “proteção à dignidade da pessoa humana”. 

“É preciso atentar para a circunstância de que as novas tecnologias são instrumentos que podem ser conduzidos e manipulados por quem está no controle das plataformas digitais ou por quem é capaz, tecnológica, política e economicamente, de instrumentalizar esses novos meios digitais de manipulação”, afirmou. 

Em 31 de março de 2023, Moraes declarou que a discussão sobre a regulamentação da mídia estava “deturpada” por uma “narrativa criada pela extrema direita”. Assim como Lula, defendeu que a medida não tem como objetivo “cercear ou limitar a liberdade de expressão”.

“Costumo brincar e dizer no Congresso que o projeto de lei [de regulamentação das mídias] que está sendo elaborado poderia constar um único artigo: o que não pode ser no mundo real, não pode no virtual. Não precisava de mais nada. Não sou daqueles que acham que precisa de uma grande regulamentação. Se aplicarmos o que já temos, interpretando com o que é o mundo virtual, conseguimos limitar as agressões”, disse, durante o seminário “Democracia e Plataformas Digitais” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.\

Em 20 de junho, o ministro afirmou que falta “boa vontade” das big techs para controlar o discurso de ódio e desinformação nas redes sociais. Além disso, defendeu mais uma vez uma “regulamentação minimalista” das plataformas.

O presidente do TSE também já afirmou que o país daria “um grande salto de qualidade com maior transparência nos algoritmos“ das plataformas digitais. “Ninguém quer saber o segredo industrial das big techs, mas uma transparência é necessária”, declarou, em 18 de abril.