O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser necessária uma regulamentação da inteligência artificial (IA) baseada em valores e princípios gerais. Pois, segundo ele, a rapidez com que os avanços da tecnologia ocorrem torna difícil a possibilidade de “apreensão e normatização” de detalhes mais específicos, já que “os detalhes de hoje, não estão mais vigorando amanhã”.
A fala de Barroso ocorreu nesta segunda-feira (29), durante palestra de inauguração do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com o tema Revolução tecnológica, plataformas digitais e inteligência artificial, a conferência do ministro ocorreu na cidade de São José, capital da Costa Rica.
No início de sua preleção, o ministro falou das mudanças que a internet e as plataformas digitais fizeram na vida da sociedade global. Depois, ele tratou dos malefícios que o uso não regulamentado dessas plataformas causam, citando a “circulação sem filtro da informação, a tribalização da vida causada pelos algoritmos, a crise na imprensa tradicional”.
Para Barroso, então, é necessário a regulamentação a fim de “impedir que o mal domine essa tecnologia tão poderosa”, disse. Porém, de acordo com o ministro, “é preciso acertar a mão dessa regulação. Nós queremos nos proteger contra aqueles males, mas ninguém quer coibir a pesquisa e o esforço de inovação.”
Como exemplo, o ministro trouxe em sua fala a tentativa de regulamentação da União Europeia e dos Estados Unidos. Ele também citou as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
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